Política de Privacidade do 5853c

1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a operadora da plataforma 5853c, acessível em https://5853c.cam.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], onde o Encarregado de Dados (DPO) pode ser contactado diretamente.

2 Dados Pessoais Coletados

O 5853c coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do titular com a plataforma:

O 5853c não coleta intencionalmente dados de categorias especiais (dados sensíveis) conforme definido no Art. 11 da LGPD, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal — como a verificação da maioridade do titular.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5853c são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: validação de CPF, processo de KYC, detecção de contas duplicadas e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, normas da SPA e demais regulamentações aplicáveis;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações operacionais sobre a conta, atualizações de segurança;
• Marketing direto (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para titulares que optaram por receber comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco de dependência e ativação de ferramentas de proteção;
• Segurança e integridade da plataforma: análise de logs, detecção de atividades suspeitas e proteção contra ataques cibernéticos;
• Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pelo 5853c está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo titular (cadastro, transações, jogos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para dados exigidos pela Lei 14.790/2023, LGPD, legislação AML e normas regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as demais bases legais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5853c pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias e com as garantias correspondentes:

• Provedores de software e jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais provedores podem receber dados técnicos de sessão necessários ao funcionamento dos jogos, conforme suas próprias políticas de privacidade;
• Processadoras de pagamento: Pix (via sistema do Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo recebem os dados estritamente necessários ao processamento de transações financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas na verificação de identidade recebem documentos para análise, sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Serviços de segurança digital: provedores de infraestrutura de nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam como operadores sob instrução do 5853c.

Em todos os casos de compartilhamento, o 5853c exige que os terceiros envolvidos adotem medidas adequadas de segurança e utilizem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, por meio de contratos ou aditivos de proteção de dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 5853c (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, processadoras de pagamento globais), dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, o 5853c adotará as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 5853c retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

8 Segurança das Informações

O 5853c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas em vigor incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Hashing de senhas: senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash com salt, não sendo possível sua recuperação;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários às suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo operando 24/7;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5853c utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o tráfego de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão autenticada, preferências de idioma, segurança). Não requerem consentimento prévio.
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar comunicações relevantes com base no comportamento de navegação. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção "Seus Direitos como Titular de Dados" acima), o titular deve:

1. Enviar solicitação escrita para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se de forma inequívoca, informando nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever com clareza o direito que deseja exercer e os dados aos quais a solicitação se refere;
4. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

O 5853c poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar qualquer requisição de acesso, correção ou exclusão de dados, garantindo a segurança das informações.

Em caso de negativa fundamentada, o titular pode encaminhar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial da autoridade.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma 5853c é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 5853c não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota procedimentos de verificação de idade durante o cadastro e o processo de KYC.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando identificáveis.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 5853c designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da Operadora a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato com o DPO do 5853c é exclusivamente o endereço eletrônico [email protected] com o assunto "DPO – [Assunto]".

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 5853c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos serviços. As atualizações entrarão em vigor na data indicada no cabeçalho do documento.

O titular será notificado por e-mail cadastrado sobre alterações substanciais no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo quando a alteração for exigida por determinação legal com vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas disposições constituirá aceitação da Política atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em https://5853c.cam/privacy-policy.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5853c, o titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade – [Assunto]"
• Suporte Geral (Chat ao Vivo): disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos

O 5853c se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com clareza e transparência.